Termos e condições legais Alimmenta

OBJETO

Os presentesTermos e Condições(“Termos e Condições”) regem o uso do site www.alimmenta.com (doravante “Site”), de Alimmenta sua Vida, S.L. (adiante “ALIMMENTA”) é titular.

ALIMMENTA é uma sociedade limitada espanhola com domicílio na Rua Via Augusta, 29, 1º de Barcelona, inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, como Sociedade Limitada o 18/05/2011 em T. 42599, F. 0131, H. 411314 e, com o NIF B65572463 e sede social na Via Augusta, 29, 1º, 08006 Barcelona, tel. +34 93 2189532,info@alimmenta.com

Através de seu site www.alimmenta.com, ALIMMENTA fornece informações sobre seus produtos e serviços e oferece a possibilidade de sua contratação. Devido ao conteúdo e finalidade do Site, as pessoas que queiram beneficiar-se de seus serviços devem registar-se através do formulário de registro e seguindo os passos que ALIMMENTA posteriormente se comunica através de e-mail. Ao se cadastrar, você aceita e concorda com os Termos e Condições gerais na versão publicada no momento em que se acessa o Site.

Em qualquer caso, existem páginas do Site acessíveis a pessoas físicas ou jurídicas que não chegam a registrar-se nem iniciam uma compra de produto (doravante, “Usuários”). Neste sentido, os Usuários que acessam essas partes do Website aceitam ser sujeitos aos termos e condições contidos nestes Termos e Condições, na medida em que isso lhes possa ser de aplicação.

ALIMMENTA se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos, de qualquer parte do mundo.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
As informações fornecidas por esse meio não pode, de modo algum, substituir um serviço de atenção médica direta, assim como também não deve ser utilizado com o fim de estabelecer um diagnóstico, ou escolher um tratamento em casos particulares.
Neste serviço não será feita qualquer recomendação, explícita ou implícita, sobre drogas, técnicas, produtos, etc… que serão citadas apenas com finalidade informativa.
A utilização deste serviço é realizado sob a responsabilidade exclusiva dos usuários.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Estas condições gerais de contratação junto, no seu caso, com as condições particulares que possam estabelecer-se, regulam expressamente as relações surgidas entre ALIMMENTA SUA VIDA, S.L., com sede na Via Augusta, 29, 1º, 08006 Barcelona e com C. I. F. B65572463 e os terceiros (doravante, “Usuários”) que contratem os serviços oferecidos através da web dewww.alimmenta.com.

As presentes Condições Gerais foram elaboradas de conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, a Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, o Real Decreto 1906/1999 que regula a contratação telefónica ou electrónica com condições gerais no desenvolvimento do artigo 5.3 da Lei 7/1998, da Lei 26/1984 Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, da Lei 7/1996 do Comércio Varejista, o Decreto-Lei 14/1999 reguladora da Assinatura Electrónica e de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

ALIMMENTA poderá alterar as presentes Condições Gerais, bem como as Condições Gerais estabelecidas através da publicação dessas alterações no portal, com o fim de que possam ser conhecidas pelos Usuários, sempre antes da visita ao portal e / ou para a aquisição de quaisquer bens oferecidos no mesmo.

Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal invalidade ou ineficácia afetará somente tal disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as condições gerais em tudo o demais, considerando-se tal disposição, ou a parte da mesma que resulte afetada, por não pôr.

CONCEITO DE USUÁRIO

A utilização do Site atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestes Termos e Condições gerais na versão publicada por ALIMMENTA no mesmo momento em que o Utilizador aceda ao site.

O Utilizador declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e dispõe de capacidade legal necessária para contratar os serviços oferecidos na web, de acordo com as condições abaixo discriminadas, as quais declara compreender e aceitar.

O Usuário é o responsável por fornecer seus dados corretamente nos processos de contratação estabelecidos no site de ALIMMENTA, devendo prestar-se especial atenção quanto à introdução de dados pessoais, bancários, etc.

ALIMMENTA, de acordo com suPolítica de Privacidade,compromete-se a utilizar os dados incluídos no ficheiro, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do ficheiro, bem como para dar cumprimento a sua obrigação de guardá-los e tomar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor relativa à protecção de dados de carácter pessoal. O envio e a remissão dos dados que se realize pelo usuário através da web de ALIMMENTA ou informações que esta solicite, encontra-se protegida pelas mais modernas técnicas de segurança eletrônica na rede. Além disso, os dados fornecidos e armazenados em nossas bases de dados também são protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso de terceiros não autorizados aos mesmos. ALIMMENTA realiza seus melhores esforços para obter dos sistemas mais atualizados para a eficácia destes sistemas de segurança.

No caso de contratação por menores de idade, ALIMMENTA não se responsabiliza pela veracidade e exactidão dos dados preenchidos pelo usuário e, portanto, não pode confirmar a idade dos mesmos. Por este motivo, não assume nenhuma responsabilidade sobre as pessoas que não cumpram a legislação, sejam menores de idade, ou que tenham sido anteriormente expulsos da web.

O Usuário se compromete a utilizar os serviços e conteúdos em nosso Site em conformidade com a Lei e os termos e condições gerais e particulares dos serviços que oferece ALIMMENTA em cada momento, devendo abster-se de utilizá-los para:

(a) Transmitir a terceiros não autorizados o seu nome de Usuário e sua senha, devendo comunicar imediatamente a ALIMMENTA o acesso por parte de um Usuário não autorizado a tais informações.

(b) Introduzir na rede programas de dados susceptíveis de provocar danos nos sistemas informáticos de ALIMMENTA, seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da rede interna ou deste Site.

(c) Realizar atividades ilícitas, fraudulentas e/ou incívicas ou que impeçam a correta utilização da Página Web, assim como a rede ou os seus recursos.

(d) Realizar atividades que constituam uma infração da regulamentação sobre propriedade intelectual ou qualquer outra norma de ordenamento jurídico aplicável.

(e) Reproduzir, duplicar, vender ou explorar para fins comerciais qualquer conteúdo do Site.

(f) Difundir conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo e/ou que atentem contra os direitos humanos.

Ao registar-se na ALIMMENTA, o Usuário escolherá uma senha e que, posteriormente, será confirmada por e-mail. O Usuário deve guardar corretamente as chaves e senhas fornecidas para o seu acesso como Utilizador registado, dado que são de caráter pessoal e confidencial, sendo o Utilizador responsável pela sua utilização por terceiros a que o Utilizador tenha fornecido.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os conteúdos fornecidos por ALIMMENTA bem como os conteúdos colocados na rede através de suas páginas web, constituem uma obra no sentido da legislação sobre propriedade intelectual pela qual se encontram protegidos pelas leis e convenções internacionais aplicáveis na matéria.

Fica proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, colocação à disposição, e, em geral, qualquer acto de exploração pública refira tanto as páginas do Site como os seus conteúdos e informação, sem o expresso e prévio consentimento e por escrito da ALIMMENTA.

Em consequência, todos os conteúdos são apresentados em diferentes web sites e, em especial, desenhos, textos, gráficos, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial de ALIMMENTA ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram a sua inclusão em diferentes websites.

Os conteúdos, imagens, formas, opiniões, taxas e outras expressões formais que fazem parte das páginas do Site, bem como o software necessário para o funcionamento e a visualização das mesmas, também constituem uma obra, no sentido do Direito de Autor e são, portanto, protegidas pelas convenções internacionais e legislações nacionais em matéria de Propriedade intelectual que sejam aplicáveis. O não cumprimento do acima referido implica a comissão de graves atos ilícitos e sua sanção pela legislação civil e penal.

É proibido qualquer ato através do qual os Utilizadores dos serviços ou conteúdos possam explorar ou utilizar comercialmente, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, de qualquer um dos conteúdos, imagens, formas, índices e outras expressões formais que fazem parte das páginas do Site, sem permissão prévia por escrito da ALIMMENTA.

Em concreto, e sem carácter exaustivo, são proibidos os actos de reprodução, distribuição, exibição, transmissão, retransmissão, emissão de qualquer forma, armazenamento em meios físicos ou lógicos (por exemplo, disquetes ou disco rígido de computadores), digitalização ou a disponibilização de bases de dados distintas das pertencentes às autorizadas por ALIMMENTA, assim como sua tradução, adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação de tais opiniões, imagens, formas, índices e outras expressões colocadas à disposição dos Usuários através dos serviços ou conteúdos, enquanto tais atos estejam sujeitos à legislação aplicável em matéria de Propriedade intelectual, industrial ou de proteção da imagem.

ALIMMENTA é livre de limitar o acesso às páginas do Site, e aos produtos e/ou serviços nele oferecidos, bem como a posterior publicação das opiniões, observações, imagens ou comentários que os Usuários possam enviar através do e-mail.

ALIMMENTA neste sentido, pode configurar, se o considerar oportuno, sem prejuízo da única e exclusiva responsabilidade dos Usuários, os filtros necessários, a fim de evitar que, através de suas páginas Web possam depositar-se na rede conteúdos ou opiniões consideradas racistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos, difamatórios ou que, de qualquer modo, incentivem a violência ou a disseminação de conteúdos claramente ilegais ou prejudiciais.

Aqueles Usuários que enviem para os sites de ALIMMENTA, para o seu departamento de sugestões, observações, opiniões ou comentários, por meio do serviço de correio eletrônico, a menos que expressem de forma clara e inconfundível em contrário, nos casos em que pela natureza dos serviços ou conteúdos isso seja possível, entende-se que autorizam o ALIMMENTA para a reprodução, distribuição, exibição, transmissão, retransmissão, emissão em qualquer formato, armazenamento em meios físicos ou lógicos (por exemplo, disquetes ou disco rígido de computadores), digitalização, disponibilização de bases de dados pertencentes a ALIMMENTA, tradução, adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação de tais observações, opiniões ou comentários, por todo o período de proteção de direitos autorais que está legalmente previsto.

Além disso, entende-se que essa autorização é feita a título gratuito, e que pelo simples fato de enviar um email com tais observações, opiniões ou comentários, os Usuários não assumem qualquer pretensão remuneratoria por parte de ALIMMENTA.

De acordo com o estabelecido no parágrafo anterior, ALIMMENTA está autorizada a proceder à modificação ou alteração de tais observações, opiniões ou comentários, a fim de adaptá-los às necessidades de formato editorial das páginas Web, sem que por isso possa ser entendido que não há, em absoluto, qualquer tipo de lesão de quaisquer das faculdades morais do direito de autor que os Usuários possam ter sobre aquelas.

É proibida a utilização de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem fins lucrativos, de todos e cada um dos conteúdos, formas, índices e outras expressões formais que fazem parte das páginas do Site, ou do esforço levado a cabo por ALIMMENTA para o seu funcionamento.

Em particular, é proibido qualquer link, hyperlink, framing ou link similar que possa estabelecer-se em direção às páginas Web de ALIMMENTA sem o consentimento prévio, expresso e por escrito, de ALIMMENTA. Qualquer violação do disposto neste ponto, será considerada como lesão dos legítimos direitos de Propriedade intelectual de ALIMMENTA sobre as páginas e todos os conteúdos das mesmas.

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